Negativação Indevida
O popular nome "sujo" por dívida que não foi realizada pela pessoa é chamado no meio jurídico por "negativação indevida".
A negativação indevida infelizmente é um problema comum enfrentado por milhares de consumidores inocentes.
Muitos clientes nos procuram com diversas dúvidas a respeito, em especial como proceder quando estão negativados indevidamente, como "limpar o nome" para comprarem o que necessitam, como recuperar o prejuízo sofrido em razão da negativa do crédito, entre outros.
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Dr., meu nome foi negativado pelo SERASA indevidamente, ou seja, por uma dívida que não é minha, o que posso fazer?
Infelizmente hoje em dia está cada vez mais comum falsários usarem indevidamente documentos de terceiros de boa-fé para contraírem empréstimos ou dívidas.
Como não foi a própria pessoa que contratou esta dívida ou empréstimo, pedimos uma medida LIMINAR para o juiz para “limpar” o nome do cliente.
Uma vez que esta negativação indevida gera diversos constrangimentos e dissabores, requeremos também ao juiz uma indenização por danos morais.
2. Como chama esta ação judicial?
Esta ação é conhecida como ação declaratória de inexistência de débito.
É um procedimento judicial em que o autor demonstra para o juiz que não contratou qualquer dívida com o credor, além de pedir uma indenização por danos morais em razão da negativação indevida.
3. Então, é possível solicitar indenização por danos morais na ação declaratória de inexistência de débito?
Sim, é comum o pedido de indenização por danos morais na ação declaratória de inexistência de débito, uma vez que a negativação indevida por uma dívida que a pessoa não fez gera diversos dissabores como falta de crédito, surpresas desagradáveis quando da compra no comércio, etc.
4. Qual o valor da indenização por danos morais?
O valor da indenização por danos morais varia muito de juiz para juiz, pois não há na lei brasileira um valor fixado para tanto.
O entendimento da jurisprudência (diversas decisões a respeito do mesmo tema) é uma indenização em torno de R$ 8.000,00 a R$ 15.000,00.
